Trocas, Devoluções e Garantia

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo legal de 7 dias contados do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, comunique a Bitnura dentro do prazo. Após o recebimento da solicitação, forneceremos as orientações necessárias para devolução do produto.

O exercício regular do direito de arrependimento não gera custo de devolução ao consumidor.

Depois de concluído o procedimento, serão restituídos os valores pagos na compra abrangida pelo arrependimento, conforme a legislação aplicável e a forma de pagamento utilizada.

3. Como preparar um produto para devolução

Sempre que possível, devolva o produto com os mesmos elementos recebidos na compra, incluindo:

• produto principal;
• acessórios que acompanham o item;
• cabos, adaptadores e peças incluídas;
• manuais e demais materiais recebidos;
• embalagem original, quando disponível.

O produto deve ser embalado adequadamente para evitar danos durante o transporte de retorno.

A abertura da embalagem e o manuseio razoavelmente necessário para conhecer e verificar o produto serão analisados de acordo com a natureza da compra e com a legislação aplicável, não havendo perda automática de direitos apenas pela abertura da embalagem.

4. Contas, dados e dispositivos eletrônicos

Quando o produto permitir armazenamento de informações, emparelhamento, cadastro de contas ou configurações pessoais, recomendamos que o cliente, antes da devolução:

• remova contas pessoais vinculadas ao dispositivo;
• desative bloqueios ou senhas criados pelo usuário;
• remova cartões de memória ou acessórios pessoais que não faziam parte da compra;
• faça backup e apague dados pessoais quando tecnicamente possível.

Não envie senhas, cartões de memória, dispositivos de armazenamento ou outros itens pessoais que não tenham integrado originalmente o pedido, salvo quando solicitado pela Bitnura para atendimento específico.

5. Produto incorreto ou item faltante

Se você receber um produto diferente do solicitado, quantidade incorreta ou identificar a ausência de algum componente que deveria acompanhar o pedido, entre em contato com a Bitnura assim que possível.

Após a confirmação da ocorrência, providenciaremos a solução adequada, que poderá envolver envio do item correto, complemento do pedido, substituição ou restituição, conforme o caso.

6. Produto avariado no transporte

Caso a embalagem ou o produto apresentem sinais de dano relacionado ao transporte, entre em contato conosco para que possamos analisar e solucionar a ocorrência.

Fotografias da embalagem externa, etiqueta de transporte e produto podem ajudar a documentar a ocorrência junto ao operador logístico.

7. Produto com vício ou defeito

Caso o produto apresente vício de qualidade ou funcionamento, entre em contato com a Bitnura para atendimento.

Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto.

Quando se tratar de vício oculto, o prazo legal começa a ser contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado.

8. Prazo para solução de vício

Nos casos sujeitos ao procedimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui, em regra, prazo máximo de 30 dias para sanar o vício.

Não sendo o problema solucionado dentro do prazo aplicável, o consumidor poderá escolher, conforme a legislação:

• substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições;
• restituição da quantia paga, observadas as regras legais aplicáveis;
• abatimento proporcional do preço.

A legislação prevê situações em que essas alternativas podem ser utilizadas imediatamente, inclusive conforme a extensão do vício, impacto sobre as características ou valor do produto e outras hipóteses previstas no CDC.

9. Garantia do fabricante

Alguns produtos podem possuir garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante, importador ou distribuidor.

Quando existente, essa garantia é complementar à garantia legal e poderá possuir procedimentos próprios descritos pelo responsável pela garantia.

A existência de assistência técnica ou garantia do fabricante não afasta direitos que sejam legalmente atribuídos ao consumidor perante os integrantes da cadeia de fornecimento.

10. Situações que exigem análise técnica

Dependendo do problema relatado, poderá ser necessária análise do produto para identificar a origem da falha e determinar a solução aplicável.

A análise poderá considerar, entre outros aspectos, a existência de vício de fabricação, funcionamento incompatível com a especificação ofertada, dano externo, modificações realizadas depois da compra ou outros fatores relevantes.

O resultado será tratado de acordo com a legislação e com as circunstâncias concretas da ocorrência.

11. Uso inadequado e danos posteriores

Problemas comprovadamente decorrentes de fatos posteriores à entrega e não relacionados a vício do produto podem não estar abrangidos pela garantia, conforme o caso.

Podem exigir análise específica situações como dano físico causado posteriormente, contato inadequado com líquidos, alimentação elétrica incompatível, modificação não autorizada, uso fora das especificações do fabricante ou dano decorrente de acidente, sendo classificados como “mau uso”.

12. Produtos usados e Open Box

Produtos classificados como Usados ou Open Box podem apresentar particularidades previamente informadas na página do produto, como sinais estéticos, embalagem aberta, embalagem substituída, pequenas marcas de manuseio ou ausência de material não essencial expressamente indicado na oferta.

Uma característica específica, claramente informada antes da compra como condição daquela unidade, não será considerada posteriormente vício apenas por corresponder à condição anunciada.

13. Troca por preferência pessoal

Dentro do prazo legal de arrependimento das compras online, o cliente poderá optar pela devolução conforme descrito nesta política.

Fora das hipóteses previstas em lei, pedidos de troca motivados exclusivamente por preferência de cor, modelo, tamanho, compatibilidade escolhida incorretamente pelo cliente ou mudança de preferência poderão ser analisados pela Bitnura de acordo com as circunstâncias e disponibilidade, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis quando houver vício, erro de oferta ou outra hipótese prevista em lei.

14. Restituição de valores

Quando houver direito à restituição, o processamento será realizado de maneira compatível com a modalidade utilizada na compra e com os procedimentos do intermediador financeiro.

Pagamentos realizados por cartão podem depender do processamento da administradora ou instituição financeira para que o crédito seja refletido na fatura.

Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, a Bitnura comunicará o cancelamento ou estorno ao meio de pagamento utilizado conforme o procedimento aplicável.

15. Custos de logística

Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de situação em que a legislação atribua a responsabilidade ao fornecedor, a Bitnura fornecerá as orientações adequadas para a logística de retorno, sem impor ao consumidor os custos que legalmente sejam de responsabilidade do fornecedor.

Não envie o produto por conta própria antes de receber nossas orientações, pois o procedimento pode variar conforme tamanho, endereço, transportadora e natureza da ocorrência.

16. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos procedimentos da Bitnura ou na legislação aplicável.